Indicação nº 66 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
66
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
501
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Januario Koslinski (Assinado em: 9 de Março de 2023 às 14:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal a efetivação da Isenção da taxa de estacionamento rotativo no Município de Pato Branco, aos veículos automotores cujos proprietários sejam idosos e pessoas com deficiência.
Indexação
Observação