Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
511
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 20/2023
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/05/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
15
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/03/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a criação de nova ação, nova fonte de recurso e a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria Municipal de Assistência Social. O recurso é oriundo do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR/PR, repassado ao Município pela modalidade fundo a fundo, para a execução de projetos, programas e serviços para o atendimento de pessoas idosas, aprimoramento do controle social e fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Paraná, conforme Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, e nos termos da Deliberação nº 15, de 31 de agosto de 2022, do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso - CEDI/PR).
Observação
Norma Jurídica Relacionada