Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
23/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
1
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/01/2017
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 134.923,81 (cento e trinta e quatro mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos).
Indexação
Crédito Especial
Observação
(na Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 14.923,81 (quatorze mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos) e na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Secretaria de Assistência Social é referente à restituição de saldo da Fonte 848 – Transferências Voluntárias Públicas Estaduais para Secretaria de Assistência Social, Programa Crescer em Família, sem autorização de aditivo de prazo. Secretaria de Saúde é referente ao recurso do repasse do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde através do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde – APSUS que será utilizado para a aquisição de um veiculo para o Fundo Municipal de Saúde)
Norma Jurídica Relacionada