Requerimento nº 403 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
403
Data de Apresentação
25/02/2019
Número do Protocolo
495
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja oficiado o Executivo municipal para que através da secretaria municipal de meio ambiente, manifeste-se tecnicamente a cerca do PL 169/2019 de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan –PP, o qual dispõe sobre a dispensa do pagamento do serviço funerário municipal àqueles que comprovem a doação de órgão do familiar falecido no município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Observação