Despacho nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Despacho
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
1234
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando o Ofício nº 1/2023-DL, encaminhado para o gabinete do Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, o qual solicita a devolução dos Recursos nº 1/2023 e nº2/2023, para fins de publicidade, conforme exposto no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, ENCAMINHO os recursos citados ao Departamento Legislativo para as demais providências.
Indexação
Observação