Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
1311
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Segurança escolar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Segurança escolar
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Escolas Públicas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Indexação
(Fica estabelecido que todas as Escolas Públicas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) deverão instalar câmeras de monitoramento de segurança, em suas dependências. O objetivo da instalação das câmeras é garantir a segurança dos alunos, professores e funcionários das escolas públicas municipais, além de coibir ações criminosas e garantir a integridade do patrimônio público. As câmeras deverão ser instaladas em locais estratégicos, de modo a cobrir toda a extensão da escola.)
Observação