Requerimento - Comissão Especial nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento - Comissão Especial
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
1391
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
90
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
03/08/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, de acordo com o § 2º do art 5º, da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de1952, prorrogação de prazo em mais 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo.
Indexação
Observação