Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
168
Data de Apresentação
06/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 168/2017
Outras Informações
Apelido
Crédito Especial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
95
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/11/2017
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 110.998,70 (cento e dez mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos).
Indexação
Observação
(Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente ao Superávit da Fonte 110 - MDE/Convênio Merenda Escolar, para aquisição de Merenda Escolar, a ser fornecida para todas as crianças dos Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais do Município)
Norma Jurídica Relacionada