Requerimento nº 879 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

879

Data de Apresentação

23/05/2023

Número do Protocolo

1842

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Rafael Celestrin (Assinado em: 23 de Maio de 2023 às 17:27 - ICP-Brasil)
  • Rodrigo Jose Correia (Assinado em: 24 de Maio de 2023 às 16:19 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Executivo Municipal, informações para com a aplicação da Lei nº 5772, de 15 de junho de 2021, a qual busca os levantamentos a nível municipal sobre os dados coletados através do "Censo Inclusão" para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1842/2023, Data Protocolo: 23/05/2023 - Horário: 17:04:22
    Data Votação: 24 de Maio de 2023