Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Contábil | Parecer Contábil | 26/07/2023 | Bárbara Klein - Contadora | projeto_c_2.2023-itbi.pdf |
| Ata Reunião | Ata de reunião | 06/09/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_6.9.2023.pdf |
| Ata Reunião | Ata de reunião | 11/09/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_11.9.2023.pdf |
| Solicitação de Parecer Jurídic | Solicitação de Parecer Jurídico | 04/07/2023 | Claudemir Zanco | 000.2023_parecer_juridico_plc2.2023-assinado.pdf |
| Exame de Admissibilidade | Exame de Admissibilidade | 14/09/2023 | Claudemir Zanco | exame_em_63.2023_cjr.pdf |
| Exame de Admissibilidade à Emenda nº 73/2023 | Exame de Admissibilidade | 21/09/2023 | Comissão de Justiça e Redação | 20_-_exame_de_admissibilidade_em_modif_3-2023_-_admitida.pdf |
| Reunião Extraordinária da CJR | Ata de reunião | 21/09/2023 | Comissão de Justiça e Redação | 21_-_ata_da_reuniao_extraordinaria_da_cjr.pdf |
| Ata da CPP | Ata de reunião | 29/08/2023 | Comissão de Políticas Públicas | ata_cpp.pdf |
| Solicitação de Parecer Contábi | Solicitação de Parecer Contábil | 11/07/2023 | Joecir Bernardi | solicitacao_parecer_contabil_plc_2_de_2023_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 12/07/2023 | Luciano Beltrame - Procurador Jurídico | parecer_reducao_aliquota_itbi_-_plc_2.pdf |