Requerimento nº 1091 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1091
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
2368
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thania Maria Caminski Gehlen (Assinado em: 3 de Julho de 2023 às 17:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Exma. Sra. promotora do MPPR - GAEMA, Regional de Pato Branco, informações a respeito da vigência do Termo de Ajustamento de Conduta ( TAC), firmado na data de 03/02/2017, entre o município de Pato Branco e o Ministério Público.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Julho de 2023
Documento: OUT Nº 028/2023 - Outros
Correspondência eletrônica, datada de 11 de julho de 2023, enviada pelo GAEMA - Regional de Pato Branco, Ministério Público do Estado do Paraná, Comarca de Pato Branco - PR, em resposta ao Ofício nº 311/2023-DL (requerimento nº 1091/2023).
Documento: OUT Nº 028/2023 - Outros
Correspondência eletrônica, datada de 11 de julho de 2023, enviada pelo GAEMA - Regional de Pato Branco, Ministério Público do Estado do Paraná, Comarca de Pato Branco - PR, em resposta ao Ofício nº 311/2023-DL (requerimento nº 1091/2023).