Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
81
Data de Apresentação
08/03/2019
Número do Protocolo
624
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 81/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
21
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 589.762,58 (quinhentos e oitenta e nove mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 589.762,58 (quinhentos e oitenta e nove mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).
(O presente Projeto de Lei visa à abertura de credito Especial com recursos de Superávit Financeiro de Exercício Anterior, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Do montante acima citado o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) será destinado para a aquisição de um veículo para uso da referida Secretaria. O valor de R$ 539.762,58 (quinhentos e trinta e nove mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) será destinado para a aquisição e instalação de 17.488,80m² de Geomembrana em PEAD- Polietileno de Alta Densidade, com espessura de 2mm, que será instalada nos módulos de operação 3, 4 e 5 do Aterro Sanitário do Município de Pato Branco, conforme aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente registrado na Ata nº 75/2019)
(O presente Projeto de Lei visa à abertura de credito Especial com recursos de Superávit Financeiro de Exercício Anterior, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Do montante acima citado o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) será destinado para a aquisição de um veículo para uso da referida Secretaria. O valor de R$ 539.762,58 (quinhentos e trinta e nove mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) será destinado para a aquisição e instalação de 17.488,80m² de Geomembrana em PEAD- Polietileno de Alta Densidade, com espessura de 2mm, que será instalada nos módulos de operação 3, 4 e 5 do Aterro Sanitário do Município de Pato Branco, conforme aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente registrado na Ata nº 75/2019)
Observação
Norma Jurídica Relacionada