Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
4
Data de Apresentação
14/02/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta novos dispositivos à Lei nº 1014 de 04 de marco de 1991 - Eleição Membros do Conselho Tutelar.
Indexação
Acrescenta novos dispositivos à Lei nº 1014 de 04 de marco de 1991 - Eleição Membros do Conselho Tutelar.
Observação