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Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 1997

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1997

Número

8

Data de Apresentação

06/02/1997

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 1343 de 15 de dezembro de 1994.

    Indexação

    Altera a redação do inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 1343 de 15 de dezembro de 1994 - Concede isenção de IPTU e taxas a aposentados e pensionistas e deficientes físicos
    Autores: Aldir Vendruscolo e Germano Corona.

    Observação


    OpenAPI