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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 1996

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1996

Número

105

Data de Apresentação

20/09/1996

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera anexo do Plano Plurianual do período de 1994 a 1997 - Lei nº 1280 de 23 de dezembro de 1993, para incluir novas metas
    Votação simples.

    Indexação

    Altera anexo do Plano Plurianual do período de 1994 a 1997 - Lei nº 1280 de 23 de dezembro de 1993, para incluir novas metas
    Votação simples.

    Observação

    OpenAPI