Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
54
Data de Apresentação
09/11/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estipula critérios para admissão de pessoas portadoras de deficiência no serviço público municipal.
Indexação
Estipula critérios para admissão de pessoas portadoras de deficiência no serviço público municipal.
Observação