Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
176
Data de Apresentação
22/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 176/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre destinação gratuita de vagas nos espaços públicos municipais que contenham piscinas e outros equipamentos aquáticos para pacientes da rede municipal de saúde, em tratamentos para reabilitação física.
Indexação
Observação
(10% (dez por cento) das vagas existentes. Os pacientes ficarão isentos de quaisquer taxas. O Município disponibilizará profissional de educação física com conhecimento na área para acompanhar os exercícios recomendados pelo profissional médico. O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias)
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