Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
131
Data de Apresentação
29/09/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta novo artigo à Lei Municipal n° 1207 de 03 de maio de 1993.
Indexação
Acrescenta novo artigo à Lei Municipal n° 1207 de 03 de maio de 1993 (Lei de doações).
Observação