Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
16
Data de Apresentação
11/03/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Sáude para o custeio do gasto com o exercício regular do Poder de Polícia.
Executivo enviou outro Projeto de Lei de nº 64/94.
Executivo enviou outro Projeto de Lei de nº 64/94.
Indexação
Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Sáude para o custeio do gasto com o exercício regular do Poder de Polícia.
Executivo enviou outro Projeto de Lei de nº 64/94.
Executivo enviou outro Projeto de Lei de nº 64/94.
Observação