Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
31
Data de Apresentação
16/11/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece critérios para concessão de desconto de 50% do preço da tarifa de transporte coletivo urbano aos estudantes da rede pública de ensino e dá outras providências.
Indexação
Estabelece critérios para concessão de desconto de 50% do preço da tarifa de transporte coletivo urbano aos estudantes da rede pública de ensino e dá outras providências.
Observação