Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
64
Data de Apresentação
14/10/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a taxa de vigilância sanitária no âmbito do sistema único de saúde para o custeio do gasto com o exercício regular do Poder de Polícia.
Indexação
Dispõe sobre a taxa de vigilância sanitária no âmbito do sistema único de saúde para o custeio do gasto com o exercício regular do Poder de Polícia.
Observação