Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
43
Data de Apresentação
23/06/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Isenta da doação de reserva municipal parte da chácara nº 263, matriculada sob nº 5980 de propriedade do Mosteiro Nossa Senhora Fátima.
Indexação
Isenta da doação de reserva municipal parte da chácara nº 263, matriculada sob nº 5980 de propriedade do Mosteiro Nossa Senhora Fátima.
Observação