Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
178
Data de Apresentação
27/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 178/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos removíveis nos eventos ao ar livre no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(O número de banheiros químicos será proporcional ao número de pessoas que participarão do evento, com base em informações prestadas por seus organizadores no momento da solicitação para a autorização de realização do evento junto ao órgão competente da Prefeitura Municipal de Pato Branco)
Observação
Norma Jurídica Relacionada