Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
103
Data de Apresentação
04/12/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos das Leis nº 626 de 23 de outubro de 1985 e 774 de 17 de maio de 1988.
Indexação
Altera dispositivos das Leis nº 626 de 23 de outubro de 1985 e 774 de 17 de maio de 1988.
Observação