Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
181
Data de Apresentação
30/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 181/2017
Outras Informações
Apelido
Programa Maria Maria
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria no âmbito do município de Pato Branco o “Programa Maria Maria” e da outras providências.
Indexação
(violência contra a mulher - visa implantar atendimento prioritário as mulheres que sofreram algum tipo de violência. A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da sua publicação)
Observação
Norma Jurídica Relacionada