Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
29
Data de Apresentação
15/03/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui parágrafo terceiro ao artigo 20 da Lei 217/76 estabelecendo a obrigatoriedade do troco no Transporte Coletivo.
Rejeitado em 2ª votação Nereu Faustino Ceni.
Rejeitado em 2ª votação Nereu Faustino Ceni.
Indexação
Inclui parágrafo terceiro ao artigo 20 da Lei 217/76 estabelecendo a obrigatoriedade do troco no Transporte Coletivo.
Rejeitado em 2ª votação Nereu Faustino Ceni.
Rejeitado em 2ª votação Nereu Faustino Ceni.
Observação