Indicação nº 491 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
491
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
2929
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal para que seja revogada a Lei nº 3.426 de 05 de agosto de 2010 - Institui regras para pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento e dá outras providências, uma vez que a Lei nº 5.989 de 22 de setembro de 2022, atualizada, estabelece normas para o pagamento de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Observação