Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 22/09/2023 | Luciano Beltrame - Procurador Jurídico | parecer_semana_cuidados_com_coracao_-_pl_131.pdf |
| Ata de Reunião da Comissão de Justiça e Redação | Ata de reunião | 02/10/2023 | Comissão de Justiça e Redação | Ata da CJR.pdf |
| Ata Reunião | Ata de reunião | 10/10/2023 | CPP - Comissão de Políticas Pública | Ata CPP 22-23.pdf |
| Ata Reunião | Ata de reunião | 22/11/2023 | COF - Comissão de Orçamento e Finanças | Ata COF 22.11.2023.pdf |
| Redação Final | Outros | 06/12/2023 | Thania Maria Caminski Gehlen - PP | SO 6.12.2023 - assinado.pdf |
| Publicação da Lei | Outros | 13/12/2023 | Prefeito Robson Cantu - Legislatura 2021-2024 | lei_no_6.193_de_12_de_dezembro_de_2023.pdf |