Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
13/09/2023
Número do Protocolo
3154
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 5/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao Exercício Financeiro de 2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Setembro de 2023
Documento: OF Nº 066/2023 - Ofício
Ofício nº 351/23-OPD-GP, datado de 23 de março de 2023, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, assinado digitalmente pelo Presidente, Fernando Augusto Mello Guimarães, comunicando a emissão do parecer prévio, proferido pelo referido Tribunal, do Poder Executivo do Município de Pato Branco, exercício financeiro de 2021, bem como solicitando que, após o julgamento, seja encaminhado o decreto legislativo e sua publicação ao Tribunal de Contas.
Documento: OF Nº 066/2023 - Ofício
Ofício nº 351/23-OPD-GP, datado de 23 de março de 2023, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, assinado digitalmente pelo Presidente, Fernando Augusto Mello Guimarães, comunicando a emissão do parecer prévio, proferido pelo referido Tribunal, do Poder Executivo do Município de Pato Branco, exercício financeiro de 2021, bem como solicitando que, após o julgamento, seja encaminhado o decreto legislativo e sua publicação ao Tribunal de Contas.