Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
52
Data de Apresentação
26/06/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis do Município por imóveis de Empreendimentos Imobiliários Cateli Ltda, expedindo títulos.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis do Município por imóveis de Empreendimentos Imobiliários Cateli Ltda, expedindo títulos.
Observação