Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
55
Data de Apresentação
28/06/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 4º da Lei Municipal nº 815 de 13 de janeiro de 1989.
Indexação
Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 4º da Lei Municipal nº 815 de 13 de janeiro de 1989.
Observação