Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
149
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
3397
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 149/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito especial R$ 20.000,00
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito especial R$ 20.000,00
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/11/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
59
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/09/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(O recurso será destinado ao atendimento da Emenda Impositiva de Bancada nº 111/2022, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi e Rafael Celestrin, que tem como objeto fomentar os músicos locais.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada