Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2017

Número

7

Data de Apresentação

11/12/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 7/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Regime de urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

109

Ano

2017

Local de Origem

Poder Executivo

Data

11/12/2017

Dados Textuais

Ementa

Transforma em Zona de Expansão Central 1 – ZC-1 área constante na Macrozona Urbana de Adensamento Prioritário conforme descrição delimitada no Anexo IV - Mapa de Zoneamento Urbano, da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011.

Indexação

(Trata-se da proposta de transformação em Zona de Expansão Central 1 – ZC-1 área constante na Macrozona Urbana de Adensamento Prioritário conforme descrição delimitada no Anexo IV - Mapa de Zoneamento Urbano, da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, a qual se localizará na região norte da cidade onde será construído o novo Edifício da Prefeitura Municipal e o Pato Branco Shopping, ao longo da nova Avenida Inovação buscando integrar a região denominada Vila Nova a políticas públicas de transporte, habitação, emprego e equipamentos sociais. E também orientar a produção imobiliária para áreas localizadas ao longo dos eixos de transporte coletivo público com novas formas de implantação de empreendimentos que promovam melhores relações entre os espaços públicos e privados e contribuam para a redução dos tempos e distâncias de deslocamentos. Em 6 de novembro de 2017 esta proposta foi aprovada por unanimidade pelo COPLAN- Conselho do Plano Diretor, conforme demonstra a resolução nº 35. E no dia 7 de dezembro foi apresentado na Audiência Pública)

Observação