Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
7
Data de Apresentação
11/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
109
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/12/2017
Dados Textuais
Ementa
Transforma em Zona de Expansão Central 1 – ZC-1 área constante na Macrozona Urbana de Adensamento Prioritário conforme descrição delimitada no Anexo IV - Mapa de Zoneamento Urbano, da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011.
Indexação
(Trata-se da proposta de transformação em Zona de Expansão Central 1 – ZC-1 área constante na Macrozona Urbana de Adensamento Prioritário conforme descrição delimitada no Anexo IV - Mapa de Zoneamento Urbano, da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, a qual se localizará na região norte da cidade onde será construído o novo Edifício da Prefeitura Municipal e o Pato Branco Shopping, ao longo da nova Avenida Inovação buscando integrar a região denominada Vila Nova a políticas públicas de transporte, habitação, emprego e equipamentos sociais. E também orientar a produção imobiliária para áreas localizadas ao longo dos eixos de transporte coletivo público com novas formas de implantação de empreendimentos que promovam melhores relações entre os espaços públicos e privados e contribuam para a redução dos tempos e distâncias de deslocamentos. Em 6 de novembro de 2017 esta proposta foi aprovada por unanimidade pelo COPLAN- Conselho do Plano Diretor, conforme demonstra a resolução nº 35. E no dia 7 de dezembro foi apresentado na Audiência Pública)
Observação
Norma Jurídica Relacionada