Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
192
Data de Apresentação
17/11/2023
Número do Protocolo
4399
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 192/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
direitos da criança e do adolescente
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
direitos da criança e do adolescente
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Indexação
Observação