Ofício - Denúncia nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício - Denúncia
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime próprio
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício denúncia, datado de 30 de novembro de 2023, encaminhado e assinado pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, referente suposto recebimento de benefícios assistenciais do Governo Federal por esposa de vereador, requerendo o recebimento da denúncia; apuração e adoção das providências pertinentes e necessárias, quando à infração disciplinar e político-administrativa, conforme Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno Legislativo; e o afastamento do vereador.
Indexação
Observação