Ofício do Executivo nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Executivo
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
07/12/2023
Número do Protocolo
4689
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Memorando 34.762/2023, datado de 7 de dezembro de 2023, enviado digitalmente, através do SAPL, pelo Secretário de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero, encaminhando material complementar ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023.
Indexação
Observação