Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
11/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2018
Outras Informações
Apelido
Crédito Especial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
6
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/01/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Indexação
(Com recursos de Anulação de categoria econômica na Secretaria de Educação e Cultura e Secretaria de Saúde para abertura de categoria econômica criado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – conforme nota técnica nº 05/2018 – disponibilizada após o envio do PPA –Plano Plurianual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias ao Poder Legislativo).
Observação
Norma Jurídica Relacionada