Requerimento nº 186 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
186
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
329
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal, informações se estão sendo cumpridas as determinações legais contidas nas alíneas “a”, “b” “c” e “d” do inciso II da Cláusula Quinta do Contrato nº 34/2023/GP, firmado entre o Município de Pato Branco e a empresa SPX Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda, em caso positivo, que seja encaminhada cópia da documentação de todos os colaboradores, em caso negativo, que sejam tomadas as providências cabíveis a fim de sanar tal infortúnio.
Indexação
Observação