Requerimento nº 261 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
261
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
444
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao COPLAN e a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco - AREA-PB, parecer referente ao Projeto de Lei nº 200/2023, de autoria Executivo Municipal, que regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Pato Branco (FUNDURB), instituído pela Lei que dispõe sobre o Plano Diretor do Município.
Indexação
Observação