Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
35
Data de Apresentação
19/03/2024
Número do Protocolo
778
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
proíbe o comércio de fogos de artifício sonoro.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
proíbe o comércio de fogos de artifício sonoro.
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Pato Branco.
Indexação
(A alteração proposta tem o objetivo de proibir também a comercialização de fogos de artificio sonoro: Fica expressamente proibido o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros no Município de Pato Branco, em qualquer horário ou local)
Observação