Indicação nº 44 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
44
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
864
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal que seja aplicado retroativamente, a partir de janeiro de 2024, a reposição anual aos profissionais do magistério que não alcançaram o piso nacional da categoria estabelecido para o ano de 2024, conforme Lei Federal nº 11.738/2008 e pela Portaria nº 61/2024, do Magistério da Educação.
Indexação
Observação