Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
45
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
885
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2024
Outras Informações
Apelido
condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Aten
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para estabelecimentos privados de saúde
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para estabelecimentos privados de saúde e dá outras providências.
Indexação
Fica permitida a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel – SAMU para estabelecimentos privados de saúde, mediante solicitação e indicação do próprio atendido, quando em condições de manifestar tal interesse, ou de um acompanhante responsável.
Caberá à equipe de atendimento de urgência a avaliação do estado clínico da pessoa, a gravidade do caso e a proximidade do estabelecimento de saúde privado indicado.
Caberá à equipe de atendimento de urgência a avaliação do estado clínico da pessoa, a gravidade do caso e a proximidade do estabelecimento de saúde privado indicado.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Agosto de 2024
Documento: OF Nº 117/2024 - Ofício
Ofício nº 56/2024, datado de 13 de agosto de 2024, encaminhado pelo CIRUSPAR – Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná, assinado digitalmente pela Direção Geral, Kelly Cristine Custódio dos Santos, em resposta ao Ofício nº 297/2024-DL (requerimento nº 1010/2024, referente ao Projeto de Lei nº 45/2024).
Documento: OF Nº 117/2024 - Ofício
Ofício nº 56/2024, datado de 13 de agosto de 2024, encaminhado pelo CIRUSPAR – Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná, assinado digitalmente pela Direção Geral, Kelly Cristine Custódio dos Santos, em resposta ao Ofício nº 297/2024-DL (requerimento nº 1010/2024, referente ao Projeto de Lei nº 45/2024).