Indicação nº 52 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
52
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
936
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de rever o Art. 137 da Lei nº 3.598 de 26 de maio de 2011, o qual estabelece que as vistorias em veículos destinados ao transporte escolar devem ser realizadas a cada 3 (três) meses.
Indexação
Observação