Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
119
Data de Apresentação
08/04/2019
Número do Protocolo
1032
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 119/2019
Outras Informações
Apelido
Crédito Especial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Crédito Especial
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
33
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 78.032,22 (setenta e oito mil trinta e dois reais e vinte e dois centavos).
Indexação
(O referido crédito diz respeito ao Superávit financeiro de exercício anterior em Fonte vinculada, oriundo do convênio firmado entre o Município de Pato Branco e a Secretaria de Estado da Saúde, que tem como objeto a construção da unidade de Vigilância de Zoonoses de Pato Branco. Implantação e Manutenção do Centro de Zoonoses)
Observação
Norma Jurídica Relacionada