Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
59
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
1097
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Estabelece jornada de trabalho diferenciada para o
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Estabelece jornada de trabalho diferenciada para o servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natur
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece jornada de trabalho diferenciada para o servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza dá outras providências.
Indexação
Estabelece jornada de trabalho diferenciada para o servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza
Observação