Indicação nº 76 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
76
Data de Apresentação
19/04/2024
Número do Protocolo
1166
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de de implementação de isenção de IPTU para pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer), proporcionando um alívio financeiro importante para esses cidadãos, demonstrando apoiar aqueles que lutam contra essa doença.
Indexação
Observação