Indicação nº 101 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
101
Data de Apresentação
17/05/2024
Número do Protocolo
1499
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal, a alteração do inciso II do art. 92 da Lei Municipal nº 1.245/1993, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional.
Indexação
Observação