Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
96
Data de Apresentação
24/05/2024
Número do Protocolo
1603
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 96/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Programa Municipal do Cuidado Integral e Especiali
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programa Municipal do Cuidado Integral e Especializado às Pessoas com Transtornos do Espectro Autista.
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.527, de 3 de junho de 2020, criando o Programa Municipal do Cuidado Integral e Especializado às Pessoas com Transtornos do Espectro Autista.
Indexação
O Programa Municipal do Cuidado Integral e Especializado às Pessoas com Transtornos do Espectro Autista promoverá os seguintes serviços: Neuropediatria; Psiquiatria; Fonoaudiologia; Nutrição; Fisioterapia e; Pedagogia especializada. O Programa Municipal do Cuidado Integral e Especializado às Pessoas com Transtornos do Espectro Autista, deverá ofertar o serviço de acompanhamento psicológico especializado aos pais e aos responsáveis pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Observação