Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
131
Data de Apresentação
16/04/2019
Número do Protocolo
1152
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 131/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Programa “Caminhos da Escola” e dá outras providências.
Indexação
(Com o objetivo de disciplinar a prioridade absoluta de vias para recebimento dos serviços públicos essenciais à segurança e acessibilidade aos estudantes que se dirigem às instituições de ensino, utilizando as calçadas. As vias públicas que possuem maiores fluxos de estudantes que transitam pelas calçadas para se dirigirem às instituições de ensino no município de Pato Branco, terão prioridade na execução dos seguintes serviços públicos: – Iluminação pública; Limpeza pública; Coleta de lixo; Manutenção das calçadas; Arborização; Lixeiras; e Pontos de embarque e desembarque de passageiros. As vias que compõem o programa são aquelas que dão acesso às instituições de ensino, tanto públicos quanto privados, situados no município de Pato Branco, até 4 (quatro) quadras do estabelecimento)
Observação