Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
135
Data de Apresentação
08/08/2024
Número do Protocolo
2278
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 135/2024
Outras Informações
Apelido
Carteira funcional digital dos servidores públicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Carteira funcional digital dos servidores públicos do município de Pato Branco
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a carteira funcional digital dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Indexação
Revoga a Lei nº 4.987, de 14 de julho de 2017. Cria a carteira funcional digital dos servidores municipais da cidade de Pato Branco, que será disponibilizada por meio de aplicativo, com a opção de impressão da versão física. No caso de impressão física deverá constar a validade de um ano. O Poder Executivo desenvolverá aplicativo para que os servidores públicos municipais tenham acesso à carteira funcional digital.
Observação